Matéria foi votada em reunião extraordinária
Os vereadores da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano aprovaram, em reunião extraordinária desta quarta-feira (20/09), por unanimidade, o projeto de lei 3373/2023, que fixa o piso salarial dos servidores públicos municipais ocupantes dos cargos de Enfermeiro, Técnico em Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem.
O presidente da Câmara de Vereadores de Coronel Fabriciano, Luciano Lugão, comemora com as profissionais de enfermagem a aprovação do piso salarial – Foto: Divulgação
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Piso da Enfermagem (PEC 11/22), a qual determina que lei federal instituirá pisos salariais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira foi aprovado em segundo turno pela Câmara Federal em 2022.
A matéria é de autoria do Executivo, que entregou o Projeto à Câmara na última sexta-feira, 15 de setembro. A proposta reajusta os salários do enfermeiro para R$ 4.750, do técnico em enfermagem para R$ 3.325 e do auxiliar de enfermagem para R$ 2.375. O projeto ainda é retroativo a 12 de maio deste ano, data em que o novo piso foi sancionado pelo Governo Federal.
A proposição também autoriza a Prefeitura, se necessário, utilizar recursos próprios para cumprimento do piso, até que a União envie para o município a assistência financeira complementar para efetuar o reajuste.
O presidente da Casa, Luciano Lugão da Silva (União), se emocionou ao lembrar que a luta da classe é antiga. “É desnecessário relembrar o que toda a classe sofreu durante um momento de imensa dor para o mundo todo. Tivemos profissionais da enfermagem que perderam a vida por se dedicar a salvar outras vidas durante a pandemia, trabalhando por horas e horas sem descanso. Mas não só na pandemia precisamos dar atenção a essa classe tão lutadora, cada um deles se faz presente nos momentos de maior fragilidade de cada ser humano, os momentos de dor. Reconhecendo a importância desses profissionais e seu papel fundamental, a Casa Legislativa esteve empenhada para que o projeto fosse votado nesta em reunião extraordinária. É importante correr contra o tempo por eles”, destacou o presidente.
Todos os parlamentares se posicionaram de forma positiva em relação a votação da proposta. Eles foram unanimes em destacar o empenho e a importância dos profissionais e ressaltaram que a aprovação do projeto é uma forma de reconhecimento à classe.
