Imbróglio sobre compra das ações da Usiminas pela Ternium pode ser decidido hoje
Usina da Usiminas em Ipatinga – Foto: Elvira Nascimento
A Ternium vai recorrer novamente no STJ para que o tribunal retome seu entendimento de que não houve alienação de controle da Usiminas quando a empresa comprou 27% da participação societária da siderúrgica mineira. Apesar de novas manifestações da CVM e da AGU favoráveis à Ternium, na decisão do julgamento dos embargos de declaração nesta terça-feira, dia 3 de dezembro, os ministros do STJ não analisaram o mérito da ação e afirmaram apenas que não houve omissão, obscuridade ou contradição no processo para manter a indenização da Ternium para a CSN. O Ministro Ricardo Villas Boas Cueva criticou a mudança do entendimento do STJ de junho de 2024 por mudar o mérito em embargos de declaração. Os ministros, no entanto, corrigiram distorções da correção monetária e dos honorários de sucumbência.
A Ternium afirma que vai continuar trabalhando para mostrar que a decisão do STJ contradiz o marco regulatório para Oferta Pública de Ações, trazendo insegurança jurídica para o mercado de capitais e para o País. Questionado pelo STF para se posicionar sobre a regra de alienação de controle, o presidente da CVM, João Nascimento, reafirmou que a alienação de parte das ações integrantes do bloco de controle para um terceiro que não garanta uma posição predominante dentro do grupo de controle existente não obriga a realização da OPA.
No dia 2 de dezembro, em manifestação enviada ao STF, a Advocacia Geral da União também reforçou a posição que a CVM é autoridade responsável por regular, fiscalizar e fomentar o mercado de valores mobiliários do Brasil. Além disso, afirmou que a decisão do STJ gerou dúvida sobre a definição dos requerimentos de alienação de controle.
Agenda de Convergência
Em tempo, a Fiemg Regional Vale do Aço, por meio a Agenda de Convergência, nessa segunda feira (02/12) protocolou um manifesto sob a anuência de diversas lideranças políticas, empresariais e civis da região em relação ao assunto. De acordo com o vice-presidente da Fiemg, Luciano Araújo, a decisão equivocada do STJ poderá ser muito negativa para a economia da região, que afetará diretamente a Usiminas, responsável por cerca de mais de 15.000 empregos na região.
Já o deputado Celinho do Sinttrocel salientou que tanto a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, quanto o Senado, estão sensíveis pelo risco de insegurança jurídica que a decisão a favor da CSN poderá trazer ao país.
O representante dos trabalhadores aposentados e do Conselho de Administração, Edilio Veloso, reiterou que tanto os funcionários da siderúrgica como a sociedade em geral estão sendo informada sobre as decisões que se concretizem no âmbito jurídico.
Pedro Teixeira, diretor jurídico da Ternium, reafirmou que recorrerá até a última instância, ciente de que a empresa está segura quanto a não alienação do controle da Usiminas.
Segundo o executivo, que está otimista quanto a decisão do STJ hoje, a própria CVM e o CAD, setores técnicos credenciados a se posicionarem já afirmaram que não houve alienação de controle na aquisição das ações da Usiminas pela Ternium.
