Além do desastre ambiental em novembro de 2015, o lançamento de esgoto estão entre os grandes desafios na recuperação dos cursos d’água da Bacia do Rio Doce
No mês que completa 8 anos da maior tragédia ambiental registrada na história do país, o rompimento da Barragem do Fundão, na mina da Samarco em Mariana, a revista Caminhos Gerais publica um pouco sobre a história CBH-Doce e suas ações no sentido da revitalização do rio, inclusive na perspectiva de mitigar o colossal impacto ambiental provocado pelo acidente bem como a poluição provocada pelo intenso lançamento de esgoto sanitário.
Em 2015, a fotógrafa Elvira Nascimento e o jornalista Mário de Carvalho Neto nas instalações da escola municipal devastada pela lama em Bento Rodrigues
A tragédia que riscou do mapa o sub distrito de Bento Rodrigues, e que tirou a vida de 19 pessoas, transformou o Rio Doce num verdadeiro rio de lama, eliminando praticamente toda a fauna hídrica ao longo se seus 853 km. Além da forte agressão sofrida pelo rio em decorrência do acidente, sua bacia vem recebendo um verdadeiro despejo de esgoto sanitário, cujo levantamento dos Comitês da Bacia do Rio Doce, dão conta que mais de 80% do esgoto coletado, é lançado no rio sem tratamento.
Mais de 80% do esgoto são lançados sem tratamento nos rios da bacia do Rio Doce
Um levantamento recente, produzido a partir da atualização do Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Doce (PIRH Doce) – que detalha a realidade ambiental do território hídrico e traça metas e diretrizes para a implementação de programas de melhoria da qualidade das águas da bacia – mostrou que o baixo índice de coleta e o quase inexistente tratamento de esgoto estão entre os grandes desafios na recuperação dos cursos d’água da Bacia do Rio Doce.
Confluência do Rio Piracicaba com o Doce, em Ipatinga – Foto: Rio Doce/Elvira Nascimento
O documento aponta que a cada 100 litros de esgoto coletado na região, 82 vão para o rio sem tratamento, o que reflete diretamente na qualidade das águas dos rios no território. Também foi diagnosticado que nem todo o esgoto coletado é conduzido a uma estação de tratamento, sendo que a parcela atendida com coleta e tratamento dos esgotos se restringe à 23,5% da população da bacia, e mais de 2,8 milhões de pessoas não dispõem de cobertura por tratamento coletivo.
Nesse contexto, por entender a dificuldade dos municípios e, principalmente, por reconhecer a ausência de projetos e obras de saneamento no território da bacia, os Comitês da Bacia Hidrográfica do Rio Doce estão investido R$ 106 milhões para elaboração de projetos e execução de obras de implantação/ampliação de sistemas públicos de coleta e tratamento de esgoto e sistemas públicos de abastecimento de água potável.
Por meio do programar Protratar, os Comitês estão investindo na expansão dos serviços de esgotamento sanitário na região – somente na região do Rio Piracicaba, onde se encontra um dos principais polos siderúrgicos do país, estão sendo investidos R$70 milhões. Vale destacar que os Comitês da Bacia do Rio Doce já investiram quase R$23 milhões no Programa de Universalização do Saneamento Básico, que entregou para 165 municípios, de forma gratuita, o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB).
O município de Antônio Dias é um dos município contemplados pelos recursos do Protratar – Foto: Antônio Dias/Elvira Nascimento
O PMSB é uma exigência legal e estabelece as diretrizes para os projetos de saneamento básico necessários à cidade, contemplando quatro eixos: A – abastecimento de água potável, B – esgotamento sanitário, C – manejo de resíduos sólidos urbanos (lixo), D – drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
Quanto a recuperação de nascentes nas bacias afluentes do Rio Doce, os comitês de bacias trabalham de forma integradas, visando especialmente a preservação da natureza nas áreas de nascentes, a oferta de água potável para o consumo humano e utilização na agricultura e o aumento do volume hídrico carreado para o Rio Doce, reforçando sua revitalização.
Na bacia do Rio Piranga, região da cabeceira do Rio Doce, foram cercadas e recuperadas 124 nascentes, na bacia do Rio Piracicaba, 285 nascentes, do Santo Antônio, foram 149 nascentes, na bacia do Rio Suaçuí, 47 nascentes e na bacia do Rio Caratinga, 92 nascentes.
Criação do CBH-Doce
O protagonismo do CBH do Rio Doce, especialmente na árdua tarefa de revitalizar o rio tomado pela lama, juntamente com as ações de reparação por meio das empresas responsáveis, bem como outros órgãos ambientais no âmbito municipal e notórios voluntários, é resultado de um vigoroso comprometimento com a gestão do Rio Doce, desde 2001, ano da criação do CBH-Doce.
Em Governador Valadares, ao fundo, o Pico da Ibituruna, localiza-se a sede do CBH-Doce – Foto: Gov. Valadares/Elvira Nascimento
A criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, CBH-Doce, foi fruto de um movimento para a busca de soluções que garantissem a qualidade e a quantidade da água da bacia, frente ao crescimento acelerado da demanda por recursos hídricos. A proposta de criação do Comitê foi elaborada com a participação da Agência Nacional de Águas (ANA) e aprovada em novembro de 2001 pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH). Em 25 de janeiro de 2002, o Comitê foi instituído por meio de Decreto da Presidência da República.
O órgão colegiado, com atribuições normativas, deliberativas e consultivas, no âmbito da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, vinculado ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH, é a ele conferido diversas atribuições no âmbito da sustentabilidade.
A atuação do CBH-Doce tornou-se de grande importância em função do papel estratégico do Comitê na articulação dos diversos atores sociais para a cooperação voltada à preservação e recuperação do Rio Doce, sem prejuízos ao desenvolvimento econômico. Entre os avanços já alcançados, estão a aprovação, em julho de 2010, do Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, o PIRH-Doce, e a deliberação da cobrança pelo uso da água, a fim de que os recursos sejam destinados a projetos de recuperação da bacia.
O ambiente favorável à resolução de conflitos quanto à diversidade de interesses em relação aos usos da água, desigualdade de distribuição e utilização inadequada, o CBH-Doce, tem poder de Estado e atribuição legal de deliberar sobre a gestão da água, fazendo isso de forma compartilhada com o poder público, usuários e sociedade civil.
A Bacia Hidrográfica do Rio Doce possui área de drenagem de 86.715 quilômetros quadrados, dos quais 86% estão no Leste mineiro e 14% no Nordeste do Espírito Santo. Em Minas, é subdividida em seis Unidades de Planejamento e Gestão dos Recursos Hídricos (UPGRHs), às quais correspondem as seguintes sub-bacias e seus respectivos Comitês de Bacia Hidrográfica (CBHs): Rio Piranga (DO1), Rio Piracicaba (DO2), Rio Santo Antônio (DO3), Rio Suaçuí (DO4), Rio Caratinga (DO5), Rio Manhuaçu (DO6). No Espírito Santo, não há subdivisões administrativas, existindo CBHs dos Guandu, Santa Joana, Santa Maria do Doce, Pontões e Lagoas do Rio Doce e Barra Seca e Foz do Rio Doce.
Mapa da Bacia Hidrográfica do Rio Doce – Fonte: Ana – Agência Nacional de Águas
O Rio Doce tem extensão de 879 quilômetros e suas nascentes estão em Minas, nas Serras da Mantiqueira e do Espinhaço. O relevo da bacia é ondulado, montanhoso e acidentado. No passado, uma das principais atividades econômicas foi a extração de ouro, que determinou a ocupação da região e, ainda hoje, o sistema de drenagem é importante em sua economia, fornecendo água para uso doméstico, agropecuário, industrial e geração de energia elétrica. Os rios da região funcionam, ainda, como canais receptores e transportadores de rejeitos e efluentes.
A população da Bacia do Rio Doce, estimada em torno de 3,5 milhões de habitantes, está distribuída em 228 municípios, sendo 200 mineiros e 28 capixabas. Mais de 85% desses municípios têm até 20 mil habitantes e cerca de 73% da população total da bacia concentra-se na área urbana, segundo dados de 2007. Nos municípios com até 10 mil habitantes, 47,75% da população vive na área rural. As bacias do Piranga e do Piracicaba, com o maior Produto Interno Bruto (PIB) industrial, concentram aproximadamente 48% da população total.
A atividade econômica na área é diversificada. Na agropecuária, lavouras tradicionais, cultura de café, cana de açúcar, criação de gado de corte e leiteiro, suinocultura, dentre outras. Na agroindústria, sobretudo a produção de açúcar e álcool. A região possui o maior complexo siderúrgico da América Latina, ao qual estão associadas empresas de mineração e reflorestadoras. Destacam-se, ainda, indústrias de celulose e laticínios, comércio e serviços voltados aos complexos industriais, bem como geração de energia elétrica, com grande potencial de exploração.
Diversa atividades econômicas como hidroelétrica, agropecuária e o Turismo dependem dos recursos hídricos na Bacia do Rio Doce – Foto: Usina de Sá Carvalho/Elvira Nascimento
Possuindo rica biodiversidade, a Bacia do Rio Doce tem 98% de sua área inserida no bioma de Mata Atlântica, um dos mais importantes e ameaçados do mundo. Os 2% restantes são de Cerrado. Pode ser considerada privilegiada, ainda, no que se refere à grande disponibilidade de recursos hídricos, mas há desigualdade entre as diferentes regiões da bacia.
