Nova regra impacta empresas que utilizam motocicleta como ferramenta essencial de trabalho no Vale do Aço
Profissional entregador de delivery – Foto: Luan Filipe
A atividade denominda de motoboy, uma das mais arriscadas do país, devido ser exercida em trânsito, nuitas das vezes imprevisíveis, pelo crescente volume de veículos que circulam diariamente, a partir de abril receberá adicional de periculosidade. Empresas do comércio de bens e serviços que utilizam motocicleta como instrumento essencial de trabalho deverão pagar adicional de periculosidade de 30% sobre o salário-base aos motoboys contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A obrigatoriedade passa a valer a partir de abril de 2026, conforme estabelece a Portaria nº 2021, de 2025, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A medida impacta diretamente empresários de Coronel Fabriciano, Ipatinga e Timóteo.
As estatísticas de acidentes com moticletas em Minas Gerais, são superlativos. No topo da lista em números de acidentes, nos primeiros seis meses de 2025 foram mais de 37 mil acidentes no estado.
Após um período de questionamentos sobre a aplicação do benefício, a nova portaria consolidou o entendimento: o adicional é devido exclusivamente quando a motocicleta é utilizada de forma habitual e essencial em vias públicas para o exercício da atividade profissional.
Emmanuel Franco, é assessor jurídico do Sindcomércio Vale do Aço – Foto Igor Silva
A norma não se aplica a usos eventuais nem ao deslocamento entre residência e local de trabalho. De acordo com o assessor jurídico do Sindcomércio Vale do Aço, Emmanuel Franco, a correta caracterização da atividade é fundamental para evitar insegurança jurídica e questionamentos futuros. “A portaria trouxe um entendimento definitivo sobre o tema. Agora, o ponto central é analisar se a função exercida realmente se enquadra nos critérios de habitualidade e essencialidade”, explica.
O presidente do Sindcomércio Vale do Aço, José Maria Facundes, destaca que a mudança exige atenção das empresas da região. “Qualquer alteração normativa que interfira na rotina empresarial precisa ser acompanhada de perto. O Sindcomércio Vale do Aço atua para garantir orientação técnica e segurança jurídica aos empresários do comércio de bens e serviços no Vale do Aço”, afirma.
A entidade orienta os empresários sobre a aplicação da norma e os ajustes necessários na gestão contratual e operacional. O Sindcomércio Vale do Aço representa os empresários do comércio varejista e atacadista de bens e serviços em Coronel Fabriciano, Ipatinga e Timóteo. A entidade integra o Sistema Fecomércio MG, Sesc, Senac e sindicatos empresariais, atuando na defesa institucional do setor e na promoção de soluções que fortalecem o ambiente de negócios regional.
