Novo Código Ambiental visa minimizar problemas ambientais como: ocupação irregular, disposição de resíduos e intervenções em áreas de preservação permanente.
Com o código ambiental defasado há 33 anos, a Prefeitura de Timóteo por meio da Subsecretaria Municipal de Meio Ambiente realizará amanhã, segunda-feira (04/11), mais uma audiência pública para discutir a atualização do Código Municipal de Meio Ambiente.
Diversas abordagens serão discutidas na audiência pública – Foto: Divulgação
O encontro que acontecerá a partir das 18h no auditório da Prefeitura de Timóteo (avenida Acesita, nº 3.230, bairro São José) e reúne representantes do Executivo municipal, do Legislativo, Ministério Público de Minas Gerais, Polícia Militar do Meio Ambiente, Ordem dos Advogados do Brasil – subseção de Timóteo, Associação Comercial e Empresarial e Câmara de Dirigentes Lojistas (ACE/CDL), Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Codema), Parque Estadual do Rio Doce, Plano Integrado de Educação Ambiental (PIEA) e comunidade, tem como objetivo discutir com a população uma nova legislação.
O novo documento vem sendo estudado e debatido com a finalidade de promover melhoria de aspectos legais da gestão pública – Foto: Divulgação
O novo Código de Meio Ambiente de Timóteo, voltará à pauta de discussões durante audiência pública, trazendo as reais necessidades de uma legislação realista com os atuais desafios inerentes ao meio ambiente do município. Com o objetivo proteger os recursos naturais, evitar possíveis danos à natureza ou mesmo promover a preservação da biodiversidade, no Código estão inseridas um conjunto de leis que podem impactar o nosso ecossistema, servindo como importante instrumento para balizar as ações nesta área, tanto na aplicação de multas quanto na preservação e recuperação ambiental.
Para o subsecretário municipal de Meio Ambiente Wallace Carvalho, a audiência fortalece a participação popular, assegura a oportunidade para todos se manifestarem e legitima as proposições que serão encaminhadas para a Câmara Municipal.
O Subsecretário Wallace Carvalho Costa reiterou que “O código trará mais segurança jurídica para as questões que envolvem o uso da natureza na cidade por meio de uma nova política municipal de meio ambiente que pretende fortalecer a educação ambiental, a fiscalização ambiental e o licenciamento ambiental de atividades impactantes”
Ele reforçou ainda que o documento propiciará iniciativas ambientais no município visando a minimizar os problemas ambientais como ocupação irregular, disposição de resíduos e intervenções em áreas de preservação permanente.
