Serão disponibilizados cerca de R$ 18 milhões para investimentos em projetos e obras de saneamento básico
Encerra nesta sexta-feira, 23, o prazo para manifestação de interesse dos municípios inseridos na Bacia do Rio Piracicaba se inscreverem no Edital Protratar, que disponibilizará cerca de R$ 18 milhões, direcionados a projetos e obras de abastecimento de água e tratamento de esgoto nas cidades que compõem a bacia. O resultado final será divulgado no dia 16 de julho.
Sistema de tratamento de esgoto sanitário – Foto: Divulgação
A previsão do novo edital do Protratar é destinar R$ 2,7 milhões para a elaboração de projetos de Sistemas de Abastecimento de Água (SAA) e Sistemas de Esgotamento Sanitário (SES); e mais de R$ 15 milhões para a realização das obras. Os recursos são oriundos da cobrança pelo uso da água.
Indicadores revelam medidas emergenciais na Bacia
Os indicadores do Plano Diretor de Recursos Hídricos (PDRH), revisado em 2023, demonstram que mais de 50% do esgoto produzido na Bacia do Rio Piracicaba não possui nenhum tipo de tratamento , apesar de haver um sistema de coleta de efluentes. Cerca de 5%, por sua vez, não são fornecidos de redes coletoras.
Em relação à gestão da coleta e do tratamento de esgoto na Bacia do Rio Doce, o Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Doce – PIRH Doce, aponta que anualmente são coletados cerca de 295 milhões de m³ de esgoto em toda a bacia. Entretanto, desse montante, apenas 8,3% são tratados , e mais de 270 milhões de mês/ano são lançados in natura nos cursos d’água.
“Falta um pouco tempo para a encerramento da manifestação de interesse. Reforçamos a importância dos municípios ficando atentos às etapas do edital. O comitê tem trabalhado incansavelmente para promover melhorias no saneamento básico na bacia, o que contribui significativamente para a proteção ambiental e a conservação dos recursos hídricos”, ressaltou Jorge Borges, presidente da CBH Piracicaba.
Quem pode receber os recursos
Podem se inscrever os municípios inseridos na Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba, nos quais a prestação dos serviços públicos de esgotamento sanitário e/ou de abastecimento de água potável seja realizada pela administração direta municipal (departamentos ou secretarias), ou pela administração indireta (autarquia ou empresa pública municipal), ou, ainda, por consórcios públicos intermunicipais (multifinalitários e/ou de saneamento, com natureza jurídica de direito público, inseridos na Bacia do Rio Piracicaba).
Confira o edital completo neste link.
