Rompimento da barragem causou a destruição dos distritos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, resultando na morte de 19 pessoas
Rio Doce nas proximidades do Parque Estadual do Rio Doce – Foto: Elvira Nascimento
No dia 5 de novembro de 2015, o Rio Doce foi vítima do maior desastre ambiental da história do país. O rompimento da barragem de Fundão em Mariana que despejou aproximadamente 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração, atingindo toda a sua extensão, inclusive sua foz no Oceano Atlântico, deixou um rastro de destruição, eliminando praticamente toda a sua fauna aquática. Além da tragédia ambiental, o desastre tirou a vida de 19 pessoas. As comunidades mais atingidas foram Bento Rodrigues – pequeno sub distrito de Mariana, que literalmente saiu do mapa e Paracatu de Baixo.
Nove anos depois, sem que ninguém fosse punido, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com sede em Ponte Nova, declarou que não havia provas suficientes para estabelecer a responsabilidade criminal direta e individual dos réus.
Além da Samarco, foram absolvidas as empresas Vale (VALE3), VogBR e BHP Billiton, assim como sete pessoas, incluindo diretores e técnicos, entre eles o presidente da Samarco na época, Ricardo Vescovi.
Bento Rodrigues foi literalmente devastada pela lama – Foto: Elvira Nascimento
A decisão da Justiça publicada na manhã desta quinta-feira (14/11), pegou todos de surpresa. O Ministério Público Federal (MPF) já anunciou que irá recorrer da sentença. O processo, que tramitava na esfera criminal, também envolvia questões relacionadas aos danos ambientais causados pelo desastre.
Além de bens materiais, 19 pessoas perderam a vida em decorrência do desastre ambiental – Foto: Arquivo CG
Em outubro de 2016, o MPF havia denunciado 22 pessoas e quatro empresas, incluindo a Samarco e suas controladoras, por uma série de crimes, como homicídio qualificado e crimes ambientais. No entanto, todos os acusados foram absolvidos.
Com o passar dos anos, os crimes de homicídio foram retirados do processo. Em 2019, a Justiça Federal decidiu que as mortes foram consequência da inundação e não de ações diretas dos réus.
Além disso, muitos dos crimes ambientais acabaram prescrevendo ao longo do tempo, dificultando a responsabilização das empresas envolvidas.
Sentença
A sentença que absolveu os réus destacou que, apesar das evidências dos danos causados pelo rompimento da barragem, não foi possível atribuir condutas específicas que configurassem o crime.
Recentemente, em um julgamento separado em Londres, realizado no início de novembro, a BHP, uma das controladoras da Samarco, foi confrontada com informações que indicavam que a empresa estava ciente dos riscos associados ao colapso da barragem.
Documentos apresentados durante o julgamento revelaram que, em 2010, a BHP estimava que o colapso poderia causar até 100 mortes e que não havia simulações de evacuação realizadas na área.
A planilha apresentada no tribunal mostrava que a empresa previa um gasto total de US$ 1,25 bilhão para pagamentos de multas, compensações e reparações, além de alertar que a população de Bento Rodrigues estaria em risco em caso de rompimento.
Ministério Público
O Ministério Público Federal (MPF) disse que recorrerá da decisão da Justiça Federal que absolveu a Samarco pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana. A decisão justificou a absolvição com base na “ausência de provas suficientes para estabelecer a responsabilidade criminal” direta e individual de cada réu envolvido no caso.
Atingidos
Diversas manifestações públicas cobraram justiça ao longos dos nove anos – Foto: Arquivo CG
O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) repudiou a decisão judicial e disse que ela aconteceu em momento favorável para as mineradoras, que se apressaram em assinar acordo de repactuação às vésperas de completar nove anos do crime socioambiental e do início do julgamento em Londres.
“Questionamos o verdadeiro propósito dessas recentes e intensas condutas da Justiça brasileira – após um longo hiato de decisões sobre o caso – frente à tramitação do processo na Corte Britânica”, falou a nota.
